POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados é o respeito à
privacidade. Nós da **Urbe Consultoria e Assessoria em Gestão Pública
LTDA**, temos a privacidade como alicerce fundamental de nossas ações.
Quando nos referimos a dados pessoais, consideramos qualquer dado
relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive
números identificativos, dados locacionais ou identificadores
eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa.
A política de privacidade e termos de uso da **Urbe Consultoria e
Assessoria em Gestão Pública LTDA** se aplicam a todos os usuários que
acessam nosso website e Aplicativo.
ANTES DE ACEITAR NOSSOS TERMOS, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE O SEU
CONTEÚDO. Ao aceitar nossos Termos, você reconhece que leu, entendeu e
concorda com o seu teor.
**1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS**
**1. 1. Dos dados Urbe Consultoria e Assessoria em Gestão Pública LTDA**
**Urbe Consultoria e Assessoria em Gestão Pública LTDA**, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.808.869/0001-32, com sede na Praça Paulo Nelson de Oliveira, nº 01,
Centro, Afogados da Ingazeira-PE, CXPST 20, CEP 56800-000, doravante
simplesmente "Urbe Parque de Iluminação Pública"
**1. 1. 2. Dos termos e definições**
Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:
i. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da
administração pública federal, integrante da Presidência da
República, a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos
dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento
de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei
Geral de Proteção de Dados;
ii. Cookies: são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido
do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o
uso do site Urbe Parque de Iluminação Pública.
iii. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de
dados pessoais;
iv. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada
ou identificável (Você);
v. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,
quando vinculado a uma pessoa natural;
vi. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,
independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde
estejam localizados os dados, desde que
i. a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
ii. a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o
fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de
indivíduos localizados no território nacional; ou
iii. os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no
território nacional.
vii. Grupo econômico: empresas que, mesmo guardando cada uma sua
autonomia, façam parte de um grupo econômico ou financeiro;
viii. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do
controlador;
ix. Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP): documento
no qual a Urbe Parque de Iluminação Pública assume o compromisso com
a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda,
devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e operadores.
Seu propósito é estabelecer as diretrizes a serem seguidas pela Urbe
Parque de Iluminação Pública e os operadores no que diz respeito à
adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à segurança da
informação.
x. propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à
propriedade industrial e os direitos autorais, entendendo-se sob
esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;
xi. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que
se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração;
xii. Usuário: pessoa natural, também "você", "ele" ou "usuários", que
apenas acessa o site/aplicativo Urbe Parque de Iluminação Pública,
bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda
com nossos Termos de Privacidade.
**1. 1. 3. Dos dados coletados e a sua finalidade**
1\. 3. 1. Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os clientes
da Urbe Parque de Iluminação Pública no Brasil. Nós coletamos os seus
dados pessoais sempre que você:
- Usar os aplicativos da Urbe Parque de Iluminação Pública para
smartphones e androids
- Contratar ou usar qualquer um dos nossos produtos ou serviços
- Navegar no [web](https://www.medplus.com.br/)site da Urbe Parque de
Iluminação Pública -- (https: //www.urbe.blog.br)
- Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento
1\. 3. 2. O usuário ao aceitar estes Termos de Privacidade declara:
1. que a Urbe Parque de Iluminação Pública poderá efetuar a operação
dos dados pessoais do usuário ao acessar e/ou preencher nosso
formulário com seus dados e a forma como nós e os operadores
cooperamos durante a operação de tratamento desses dados;
2. ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta
das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e
conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual
concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das
finalidades estabelecidas no item 1.1.3.1. Caso não esteja de acordo
com o conteúdo destes termos, você não deverá acessar o site Urbe
Parque de Iluminação Pública;
3. se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes
necessários e específicos para aceitar estes Termos de Privacidade.
1\. 3. 3. O usuário é o único responsável pela exatidão e veracidade dos
dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro.
1\. 3. 4. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a Urbe
Parque de Iluminação Pública solicitará ao usuário esclarecimentos,
podendo, se julgá-las inadequadas, suspender ou bloquear seu acesso, se
assim for necessário.
1\. 3. 5. Caso a Urbe Parque de Iluminação Pública identifique o mau uso
do site Urbe ou violação de direitos da propriedade intelectual de sua
propriedade ou de terceiros, será solicitado ao usuário esclarecimentos,
podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e
administrativas cabíveis.
1\. 3. 6. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de
dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a Urbe
Parque de Iluminação Pública informará previamente o usuário sobre as
mudanças de finalidade por meio do seu email informado no cadastramento,
podendo o usuário revogar o consentimento, caso discorde das alterações.
No mesmo ato, a Urbe Parque de Iluminação Pública informará as
consequências caso o usuário não concorde com a nova finalidade de
tratamento de seus dados pessoais.
1\. 3. 7. O usuário se declara ciente de que os dados coletados e as
atividades registradas poderão ser compartilhados:
1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais
competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento,
requisição ou ordem judicial;
2. de forma automática em caso de operações societárias, como fusão,
aquisição e incorporação e/ou
3. para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do
usuário.
4. com as empresas pertencentes ao nosso grupo econômico.
1\. 3. 8. O usuário se declara ciente de que a base de dados formada por
meio da coleta de dados no site Urbe Parque de Iluminação Pública é de
propriedade e responsabilidade da Urbe Parque de Iluminação Pública.
1\. 3. 9. A Urbe Parque de Iluminação Pública não irá comercializar,
alugar, ceder, emprestar os dados pessoais.
1\. 3. 10. A Urbe Parque de Iluminação Pública garante que os dados
pessoais coletados serão acessados internamente somente por
profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de
proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site
Urbe Parque de Iluminação Pública, além do compromisso de
confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termos
de Privacidade.
**2. DA FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO**
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados
em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a
tabela abaixo:
-----------------------------------------------------------------------
Dados Pessoais Prazo de Armazenamento
----------------------------------- -----------------------------------
Dados cadastrais 5 anos após o término da relação
com o usuário
Dados comportamentais 06 meses
-----------------------------------------------------------------------
2\. 2. Caso haja solicitação do usuário, os dados poderão ser eliminados
antes dos prazos fixados no item 2.1.
2\. 3. O usuário se declara ciente de que a Urbe Parque de Iluminação
Pública se reserva no direito de manter os dados descritos no item 1.3.1
por prazo superior para
i. cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
ii. estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou
estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos
dados pessoais;
iii. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos na LGPD;
iv. uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, "a", da
LGPD);
v. uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e
vi. atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10
da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, a Urbe Parque de
Iluminação Pública excluirá, por meio de método de descarte seguro,
os dados descritos no item 1.3.1 ou os manterá para seu uso
exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados
os dados.
2\. 3. 1. O usuário se declara ciente de que em algumas situações a
eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns
sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte
físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse
modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste
Termo "Eliminação" será considerado o ato de excluir o dado do titular
da base da dados da organização. Se a operação não for realizada em
decorrência de limitações técnicas, a Urbe Parque de Iluminação Pública
desabilitará / ocultará no banco de dados o dado do titular e não
permitirá mais o seu uso.
2\. 4. O usuário se declara ciente de que o site Urbe Parque de
Iluminação Pública poderá ser acessado em qualquer país e, por esta
razão, a Urbe Parque de Iluminação Pública poderá transferir seus dados
para operadores localizados em outros países ou jurisdições em todo o
mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao
previsto na LGPD.
2\. 5. Os dados coletados serão armazenados em datacenter por meio da
tecnologia denominada cloud computing. Nesse caso o usuário se declara
ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para país
estrangeiro com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente
para armazenamento.
2\. 5. 1. Caso a operação com dados pessoais seja realizada por um
prestador de serviços localizado em outro país, a Urbe Parque de
Iluminação Pública indicará nos instrumentos contratuais as diretrizes
necessárias para proteger os dados pessoais.
2\. 6. O usuário se declara ciente de que a Urbe Parque de Iluminação
Pública poderá transmitir seus dados pessoais a outras empresas
pertencentes ao grupo econômico do qual é integrante.
**3. DOS DIREITOS DO USUÁRIO E O CANAL DE COMUNICAÇÃO**
3\. 1.O usuário tem direito a obter da Urbe Parque de Iluminação
Pública, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer
momento e mediante requisição gratuita:
1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e
industrial;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento,
exceto nas hipóteses previstas no item 2.3;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais a Urbe
Parque de Iluminação Pública realizou uso compartilhado de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e
sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.
3\. 2. O exercício dos direitos pelo usuário poderá ser realizado por
meio dos seguintes canais: contato com o Encarregado e meio de exercício
dos direitos listados no item 3.1 por meio do endereço eletrônico
"urbeparquedeiluminacao@gmail.com";
3\. 2. 1. Caso o usuário revogue o seu consentimento para as finalidades
descritas no item 1.3.1, isto poderá afetar o funcionamento do site Urbe
Parque de Iluminação Pública e tornar os serviços e funcionalidades
indisponíveis.
3\. 2. 2. Caso o usuário não conceda seu consentimento para as
finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações
novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a
manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do site Urbe
Parque de Iluminação Pública continuarão sendo disponibilizados
regularmente.
3\. 3. O usuário reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou
prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre
informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o
meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização
desse meio.
3\. 3. 1. Os prazos para que se cumpra ou deixe de cumprir determinado
ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pela Urbe Parque de
Iluminação Pública serão contados a partir do comprovado recebimento.
3\. 3. 2. Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o usuário
receber a notificação de que a mensagem foi entregue.
3\. 4. O usuário deverá incluir o email da Urbe Parque de Iluminação
Pública na lista de remetentes confiáveis.
3\. 5.Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e
preservação de direitos, a Urbe Parque de Iluminação Pública poderá
manter o histórico de registro dos dados do usuário por prazo maior nas
hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para
preservação de direitos, nos termos do item 2.3.
**4. DA COLETA DOS DADOS COMPORTAMENTAIS**
4\. 1. A Urbe Parque de Iluminação Pública poderá usar "Cookies" no site
Urbe Parque de Iluminação Pública com a finalidade de facilitar o uso da
aplicação pelo usuário.
4\. 2. Os cookies são necessários para oferecer funcionalidades básicas
enquanto o usuário navega no site Urbe Parque de Iluminação Pública.
Além disso, os cookies possuem a finalidade de exibir publicidade
específica para alguns dos produtos e serviços ofertados pela Urbe
Parque de Iluminação Pública.
4\. 3. Os cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo
usuário a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo
seu browser.
4\. 4. O usuário se declara ciente de que ao bloquear o uso de cookies,
alguns serviços web poderão ser, parcial ou totalmente, afetados e
comprometer a navegação no website.
4\. 5. A Urbe Parque de Iluminação Pública poderá utilizar os seguintes
tipos de Cookies:
4\. 5. 1. Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão
no dispositivo do usuário até que o usuário saia do site Urbe Parque de
Iluminação Pública.
4\. 5. 2. Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais
tempo, ou até que sejam excluídos manualmente pelo usuário (o tempo de
permanência deste tipo de cookies nos dispositivos vai depender da
duração ou da "vida" do cookie específico).
4\. 5. 3. A Urbe Parque de Iluminação Pública poderá utilizar as
seguintes modalidades de Cookies:
4\. 5. 3. 1. Cookies de Preferências: coletam informações sobre suas
escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras
i. Cookie de localização: armazena o endereço aproximado do usuário
(cidade, estado, país, código postal), conforme determinado pelo
endereço IP, é armazenado para permitir selecionar automaticamente o
país, mostrando assim quais os estabelecimentos mais próximos do
usuário. Meios que a Urbe Parque de Iluminação Pública poderá
utilizar:
1. Site: usuário pode decidir se quer compartilhar informações de
localização e, caso aceite, o site poderá apresentar conteúdos
específicos;
2. Check-in: check-in do usuário na rede social por meio da
disponibilização pela empresa de Wi-Fi gratuito ou da criação de
uma fanpage bem estruturada;
3. Geofencing: é o conteúdo apresentado em tempo real conforme a
movimentação do internauta detectada pelo GPS;
4. Geotargeting: é a segmentação, por meio do endereço IP, de
público pela localização; ou,
ii. Cookies de idioma: são usados para armazenar a língua que o usuário
selecionou, e para mostrar as opções corretas.
4\. 5. 3. 2. Cookies de Plug-ins Sociais: utilizados para detectar o
usuário -- ou não -- de redes de mídias sociais, para análise de
pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.
4\. 5. 3. 3. Etiquetas De Pixels (Tag de pixel): é um tipo de tecnologia
utilizada em um site ou no corpo de um e-mail com a finalidade de
rastrear determinadas atividades, como visualizações de um site ou
quando um e-mail é aberto. As tags de pixel costumam ser usadas
juntamente com cookies e as informações de utilização do website e/ou
site Urbe Parque de Iluminação Pública pelos usuários podem ser
compartilhadas com um operador como, por exemplo, uma agência de
publicidade para que ela possa direcionar anúncios nos banners no
website.
4\. 5. 4. Google Analytics: Serviço de análise web fornecido pela
Google, Inc. ("Google"). O Google Analytics coleta cookies primários,
dados relacionados ao dispositivo/navegador, o endereço IP e as
atividades no site/aplicativo para avaliar e informar estatísticas sobre
as interações dos usuários nos sites e/ou aplicativos que usam o Google
Analytics. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do
site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. A
MedPlus informa que ativou o método de coleta "analytics.js" ou
"gtag.js" para controlar se usam os cookies para armazenar um
identificador de cliente pseudônimo ou aleatório. As informações
armazenadas no cookie primário local são reduzidas a um identificador
aleatório (por exemplo, 12345.67890).
4\. 5. 5. Google Ads: Google Ads (que era conhecido como Google AdWords
e Google AdWords Express) é uma solução de publicidade on-line que a
Urbe Parque de Iluminação Pública poderá utilizar para promover os seus
produtos e serviços na Pesquisa Google, no YouTube e em outros sites na
Web. Ele também permite que a MedPlus escolha metas específicas para os
anúncios, como gerar mais chamadas telefônicas ou visitas ao site. A
Urbe Parque de Iluminação Pública poderá interromper a exibição de
anúncios quando desejar.
4\. 5. 5. 1. As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm
como objetivo criar estatísticas para os clientes Ads que utilizam o
rastreamento de conversões. Por meio das estatísticas geradas pelo
Google Ads, será possível para a Urbe Parque de Iluminação Pública
descobrir o número de usuários que clicaram no anúncio exibido pela
Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento
de conversões.
4\. 5. 5. 2. A Urbe Parque de Iluminação Pública poderá utilizar a
função de Remarketing da Google Ads. O Remarketing nada mais é que uma
ferramenta do Google Ads que marca e identifica os usuários que já
visitaram o site da MedPlus e passa a exibir seus anúncios com mais
frequência quando o usuário visitar que aceitam anúncios na rede de
display do Google. Isto é, por meio da função de Remarketing a Urbe
Parque de Iluminação Pública poderá apresentar anúncios a usuários que
visitaram o seu Website adicionando-lhe a etiqueta global do site para
remarketing e fragmentos de eventos. Uma vez instalada a etiqueta global
do site, a mesma captura informações sobre as páginas visualizadas pelos
usuários do website da Urbe Parque de Iluminação Pública. Essas
informações incluem o URL e o título da página e são utilizadas para
criar listas de remarketing. O fragmento do evento pode ser utilizado
para transmitir dados específicos para o Google Ads acerca dos
visitantes do website da Urbe Parque de Iluminação Pública e das ações
que realizam no seu site, como, por exemplo, a visualização de um
produto, a realização de compras, o preenchimento de formulários online
e a configuração do registo. Os dados transmitidos para o fragmento do
evento também podem ser utilizados para criar listas de remarketing.
4\. 6. Ao usar o site Urbe Parque de Iluminação Pública, o usuário
permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente,
a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima
descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados
sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no
navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua
próxima visita ao site. O usuário poderá revogar este consentimento a
qualquer momento.
**5. DA SEGURANÇA**
5\. 1. A segurança de suas informações pessoais é importante para a Urbe
Parque de Iluminação Pública. A Urbe Parque de Iluminação Pública adota
os padrões de boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais
enviados a nós, durante a transmissão e depois que os recebemos.
5\. 2. A Urbe Parque de Iluminação Pública emprega as medidas razoáveis
e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido
e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em
consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos
dados pessoais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais
apropriadas, projetadas para implementar princípios de proteção de
dados, como minimização de dados, de maneira eficaz e integrar as
salvaguardas necessárias ao processamento. Sempre que possível, os dados
pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia
adequados e fortes.
5\. 3. O usuário se declara ciente que nenhum método de transmissão pela
Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. A Urbe
Parque de Iluminação Pública se compromete a realizar os melhores
esforços para proteger os dados pessoais do usuário; no entanto, a Urbe
Parque de Iluminação Pública não pode garantir a segurança absoluta.
Caso suas informações pessoais sejam comprometidas como uma violação da
segurança, a Urbe Parque de Iluminação Pública notificará o usuário e a
ANPD em prazo razoável, conforme determina a LGPD.
5\. 4. Se o usuário tiver alguma dúvida sobre a segurança de seus dados
pessoais ou nossa ferramenta, entre em contato por meio dos canais
indicados no item 3.2.
**6. DISPOSIÇÕES GERAIS**
6\. 1. Nenhuma tecnologia utilizada pela Urbe Parque de Iluminação
Pública infringe qualquer legislação vigente e estes Termos de
Privacidade.
6\. 2. A Urbe Parque de Iluminação Pública não utilizará método de
tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do
usuário, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal,
profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua
personalidade.
6\. 3. O usuário se declara ciente de que a Urbe Parque de Iluminação
Pública possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade
a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para
adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha
força jurídica equivalente. Cabe ao usuário verificar o conteúdo deste
Termos sempre que acessar o website da Urbe Parque de Iluminação
Pública. A Urbe Parque de Iluminação Pública encaminhará para o endereço
eletrônico informado pelo usuário no ato de cadastramento aviso que
estes Termos foram modificados.
6\. 3. 1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova
coleta de consentimento, o usuário será notificado por meio dos contatos
que forneceu no cadastro.
6\. 3. 2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições
constantes destes Termos, o usuário poderá entrar em contato por meio
dos canais de atendimento informados no item 3.2.
6\. 4. A Urbe Parque de Iluminação Pública exige dos operadores com os
quais compartilha os dados pessoais de seus usuários, ou seja, as
empresas terceirizadas que realizarem o processamento de quaisquer dados
que coletamos, que implementem uma Política de Segurança e Privacidade
(PSIP), que deverá conter as diretrizes que especificar como, por
exemplo, os meios tecnológicos para assegurar a proteção dos dados. Se
os dados forem classificados pela Urbe Parque de Iluminação Pública como
"críticos", o(s) operador(es) será(ão) auditado(s) para verificação do
cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política de Segurança da
Informação e Privacidade. Caso não seja possível auditar o(s)
operador(es), a Urbe Parque de Iluminação Pública lhe(s) exigirá a
emissão de certificado declarando que cumpriu as exigências previstas na
PSIP.
6\. 5. Na hipótese de qualquer uma das disposições destes Termos seja
considerada ilegal ou ilegítima pela Autoridade Nacional de Proteção de
Dados e/ou por meio de decisão judicial, as demais condições
permanecerão em pleno vigor e efeito.
**7. DO ACESSO ÀS SOLUÇÕES VIA ENDEREÇO INSTITUCIONAL**
7\. 1. O usuário se declara ciente de que seu login e senha são de uso
pessoal e intransferível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente
seguro. O usuário que utilizar como próprio o login e senha alheia ou
ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza,
próprio ou de terceiros poderá incorrer no crime tipificado no art. 308,
do Código Penal.
**8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS**
A partir da entrada em vigor da LGPD, você, como titular de dados
pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus
dados pessoais. Nós disponibilizamos os mecanismos detalhados abaixo
para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus
direitos e nossa equipe estará pronta para atender eventuais
solicitações. Elencamos abaixo quais são esses direitos:
8\. 1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
O fato de você ser Cliente da Urbe Parque de Iluminação Pública já
significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo
que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados
pessoais em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar a Urbe
Parque de Iluminação Pública que confirme se realiza o tratamento dos
seus dados pessoais.
8\. 2. Acesso aos dados pessoais
Você pode solicitar que a Urbe Parque de Iluminação Pública informe e
forneça os dados pessoais que possui em relação a você.
8\. 3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou
desatualizados
Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos
ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação à Urbe
Parque de Iluminação Pública. Para isso, caso não seja possível realizar
a alteração pelo próprio aplicativo da Urbe Parque de Iluminação
Pública, você precisará enviar um documento que comprove a forma correta
e atual do dado pessoal.
8\. 4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em
excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a
LGPD, você pode solicitar que a Urbe Parque de Iluminação Pública
anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente
constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a
lei.
8\. 5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento
Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados
pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a
prestação dos nossos serviços ou entrega dos nossos produtos), você
poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais, como por exemplo,
dados pessoais obtidos a partir da sua geolocalização para indicação do
local onde foram realizadas seus acessos.
8\. 6. Informação das empresas com as quais à Urbe Parque de Iluminação
Pública compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais
Você pode solicitar que a Urbe Parque de Iluminação Pública informe com
quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.
8\. 7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e
sobre as consequências da negativa
Caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado
produto ou serviço, você pode pedir que a Urbe Parque de Iluminação
Pública esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse
serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados
pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento
para este caso.
8\. 8. Revogação do consentimento
Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados
pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação
do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas
funcionalidades das soluções, ou até mesmo no encerramento dos serviços
prestados, mas não impede o uso de:
1. dados anonimizados; e
2. dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal
prevista na LGPD.
8\. 9. Decisões automatizadas
Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em
tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e a
indicação dos critérios utilizados para essas decisões. Por motivos de
segredo de negócio, proteção de informações confidenciais e preservação
da concorrência, à Urbe Parque de Iluminação Pública não informa a forma
de funcionamento desses sistemas automatizados. Importante destacar que
à Urbe Parque de Iluminação Pública não garante um resultado diferente
da primeira decisão, mas podemos garantir que os nossos modelos
tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.
8\. 10. Portabilidade e direito de petição
Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional
de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar a Urbe Parque de
Iluminação Pública a portabilidade dos seus dados pessoais a outro
prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, você terá
também o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a
autoridade nacional. Caso você deseje exercer qualquer um desses
direitos, entre em contato conosco diretamente com o nosso encarregado
(DPO) pelo e-mail: [urbeparquedeiluminacao@gmail.com]{.underline}. Para
efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua
identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude. Você poderá
exercer os direitos descritos nesse capítulo 8 a partir da data em que a
LGPD entrar em vigor.
**9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS**
9\. 1. A Urbe Parque de Iluminação Pública disponibiliza os seguintes
meios para que o Cliente e Usuário possam entrar em contato conosco para
exercer seus direitos de titular:
Encarregada de proteção de Dados (DPO): Fábio da Silva Neto
E-mail: [urbeparquedeiluminacao@gmail.com]{.underline}
Em caso de dúvidas referentes à Política de Privacidade ou sobre os
dados pessoais que tratamos, você poderá entrar em contato com a nossa
Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, através do canal mencionado
acima.
**10. DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO**
10\. 1. O presente Termo de Privacidade será regido e interpretado
segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o
Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou
controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica
de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação
aplicável.